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 Mobilidade Urbana

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DirlaSilva



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Data de inscrição : 09/05/2016

MensagemAssunto: Mobilidade Urbana   Seg Maio 09, 2016 7:48 am

1. INTRODUÇÃO
Mobilidade urbana relaciona-se à possibilidade de um indivíduo se deslocar facilmente na cidade. Historicamente, questões de planejamento urbano encontram-se associadas de forma intrínseca a aspectos de transporte, isto é, o crescimento das cidades influencia e é influenciado pelos meios de transporte disponíveis à sua população. No entanto, o que se observa no Brasil, diariamente, principalmente nas metrópoles são congestionamentos estressantes e um transporte público ineficaz. Dessa forma apresentaremos aqui críticas e sugestões de melhorias à mobilidade urbana, bem como a aplicação do tema em situações específicas.
2. APLICABILIDADE DO TEMA AO CURSO
A Política de Mobilidade Urbana tem previsão constitucional e teve suas diretrizes instituídas pela Lei N.º 12.587, de 03 de janeiro de 2012. Conforme descreve o art 3º: “O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.
Na Constituição Federal é citado como direito fundamental do cidadão a liberdade de locomoção (Art 5º, XV). Porém, à medida que tais ações são realizadas, outro direito fundamental é afetado: o direito a um meio ambiente saudável (Art. 225 da CF/88). Muitas cidades brasileiras vêm experimentando o fenômeno do expansionismo econômico. Indústrias e centros comerciais são construídos, atraindo milhões de pessoas todos os dias a esses locais, seja em virtude do trabalho, seja em virtude de consumo. Dessa forma, os governos locais, realizam medidas visando facilitar a locomoção veicular nesses grandes centros. Mas, em paralelo às obras de pavimentação e construção de estradas que são realizadas, o cidadão vai disputando e perdendo seu espaço dentro desses locais, citando como exemplo as calçadas, que são reduzidas para dar lugar a ruas mais largas. Seria, portanto, prudente por parte das autoridades ações que harmonizem a expansão econômica, que é essencial para o desenvolvimento do país, com ações de conservação do meio ambiente, que é primordial para a sobrevivência da própria humanidade.
Diante destas garantias legislativas, nós como integrantes da sociedade brasileira e operadores do Direito temos uma responsabilidade ainda maior na fiscalização dos dispositivos legais aqui elencados, uma vez que a lei nº 12.587/12 no seu art. 5º elenca princípios norteadores para a mobilidade urbana nacional. No parágrafo IV a lei exige eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano e no parágrafo V determina uma gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Aliado a estes princípios, o art. 14, parágrafo II da referida lei garante aos usuários a participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana.
Diante de cenários históricos e atuais de abusos e desperdícios de recursos públicos e amplo desejo de saciar o interesse privado em detrimento das necessidades coletivas torna-se fundamental a participação da sociedade acadêmica como entes formadores de opinião e cientistas do saber.
3. APLICABILIDADE DO TEMA A INSTITUIÇÃO
A obra de duplicação da Avenida Pinto de Aguiar, no bairro de Pituaçu, em Salvador tem colaborado ao acesso a Universidade Católica do Salvador. As vias da avenida são compostas por três faixas em cada sentido, com 3,3 km de extensão. O investimento, segundo informações do Governo da Bahia, foi de R$ 63 milhões.
Segundo o órgão, a avenida passa a ter seis pistas que vão integrar outras vias. Ainda estão sendo construídos túneis e uma passagem subterrânea para ligar a Avenida Pinto de Aguiar à Avenida Gal Costa, que será ampliada, seguindo até o bairro do Lobato.
De acordo com o governo, todas as vias fazem parte do Programa Mobilidade Salvador, projeto que prevê uma série de intervenções, parte delas já inauguradas.
A Universidade, por sua vez, tem feito sua parte com melhorias estruturais de acessibilidade no seu campus, tais como rampas de acesso para portadores de necessidades especiais, ampliação do estacionamento de alunos, demarcação das vagas, inclusive com vagas demarcadas exclusivas aos PNE. Entretanto ainda existem adequações que essa equipe considera necessária como um bicicletário e um vestiário onde os alunos / usuários possam ser estimulados a utilizar mais esse meio de locomoção uma vez que a orla de Salvador e a própria avenida Pinto de Aguiar já são comtempladas com ciclovias.
4. APLICABILIDADE DO TEMA NO MOMENTO ATUAL
A mobilidade urbana se apresenta como um desafio não só nos centros urbanos do Brasil, mas também nas grandes metrópoles do mundo. O deslocamento de pessoas, em busca de bens e serviços de qualidade, oportunidades de qualificação e empregos, acarreta, nas regiões metropolitanas e grandes capitais, localidades de concentração populacional. O notório inchaço urbano obriga com urgência a harmonia e agilidade o deslocamento de bens e pessoas com eficiência, conforto e segurança além de mitigar os impactos ambientais, visuais e de poluição sonora e atmosférica, ressaltando também modelos de minimização da exclusão social. Podemos perceber grande aumento no número de veículos automotores no Brasil, pesquisas realizadas pelo Observatório das Metrópoles apontam que esses veículos cresceram 10 vezes mais que a população, afirmando que “enquanto a população aumentou em 12,2% numa década, o aumento do número de veículos motorizados foi de 138,6%”. Demonstrando assim que esse aumento da frota de veículos é resultado do modelo rodoviarista que caracteriza historicamente a política de mobilidade no Brasil.
Em 2014 foi inaugurado o Metrô de Salvador. Com o intuito de melhorar o transito de pessoas dentro da cidade, foi entregue a primeira etapa desse projeto. Devido ao grande número de pessoas que se deslocam todos os dias para região metropolitana, a segunda etapa visa chegar até o município de Lauro de Freitas. Passando por pontos importantes da cidade, onde já estão sendo construídas outras estações, a exemplo das estações no DETRAN, Rodoviária, CAB e Aeroporto. Inaugurado as vésperas da Copa do Mundo de 2014, e ainda em fase de testes, o Metrô atendeu aos baianos e turistas que foram à Arena Fonte Nova assistir aos jogos da Copa do Mundo, bem como, pretende atender aos que irão assistir aos jogos das Olimpíadas que serão realizados no mesmo local. Fato é que, mesmo só tendo a primeira etapa concluída, o Metrô atende parte da população que se desloca todos os dias entre as estações de Pirajá e Lapa.

5. REFERENCIAL TEÓRICO
Mobilidade é o grande desafio das cidades contemporâneas, em todas as partes do mundo. A opção pelo automóvel, que parecia ser a resposta eficiente do século 20 à necessidade de circulação, levou à paralisia do trânsito, com desperdício de tempo e combustível, além dos problemas ambientais de poluição atmosférica e de ocupação do espaço público, sem contar com a falta de vagas para estacionar tais automóveis.
A urbanista e professora Raquel Rolnik, em um de seus textos cita a necessidade de melhorias no transporte público, que é responsável por uma parcela de deslocamento entre 36% a 40%.
“Mas infelizmente é no transporte público que as viagens são mais demoradas. O tempo médio é de vinte minutos, sendo que em algumas cidades esse tempo está chegando a quarenta minutos. E essa á uma das principais queixas dos usuários, além da superlotação e da precariedade do transporte”.
O ideal seria que o transporte público tivesse a qualidade necessária para atender à demanda da população, fosse sustentável para poluir menos, promovesse mais integração entre os tipos de transporte, e que a pessoa ainda tivesse acesso a outras opções de transporte, como a bicicleta, transporte ferroviário, uso dos rios e outros. Segundo Rolnik “Uma das formas de enfrentar essa questão está relacionada com o custo do transporte. Hoje, é o usuário quem paga o custo do transporte e compensa as gratuidades. Então, poucas linhas são disponibilizadas, os ônibus ficam lotados, tudo para fechar a equação”.
Somente a qualificação dos transportes públicos poderá reduzir o ronco dos motores e permitir que as ruas deixem de ser “vias” de passagem e voltem a ser locais de convivência.

6. ADEQUAÇÃO AO LÓCUS BAHIA
Hodiernamente, é quase unanimidade para os especialistas que o meio mais eficaz de transporte em massa é o metrô. Grandes centros que ainda não dispõe desse recurso, sofrem com dependência do transporte rodoviário coletivo, que geralmente, tem um serviço precário. Em Salvador não é diferente, um dos maiores problemas enfrentados pela população é, sem dúvidas, a mobilidade urbana. Seja de carro, de moto, de bicicleta ou de ônibus, os soteropolitanos passaram a conviver quase que diariamente com grandes engarrafamentos a qualquer hora.
Com o objetivo de dar maior fluidez ao trânsito na capital baiana ou, ao menos, minimizar os grandes congestionamentos, alguns projetos para a mobilidade urbana em Salvador foram realizadas, a exemplo da linha 1 do metrô.
O compromisso assumido pelo Governo do Estado da Bahia, por meio da CONDER, para a execução das obras da linha 1 do metrô de Salvador foi cumprido com a garantia da contrapartida financeira firmada junto ao Governo Federal, a Prefeitura de Salvador e o Banco Mundial.
Os recursos foram utilizados na aquisição de seis veículos de transporte de alta capacidade . Cada composição conta com quatro vagões e capacidade de transportar 1.250 passageiros (por vagão), possuindo ar condicionado e isolamento acústico. O Governo do Estado realizou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da Mobilidade Urbana que garantiu a inclusão do projeto da linha 2 no Plano de Investimentos do Governo Federal. A ligação entre Salvador e Lauro de Freitas integra a Região Metropolitana e será realizada através de uma PPP - Parceria Pública Privada, conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que representa um investimento total de R$ 4,2 bilhões no sistema de transporte de massa de alta capacidade.
Porém não há como falar do presente sem comentar sobre um passado de má gestão do recurso público. O metrô de Salvador passou por um período descaso e como mais uma das promessas de campanhas de vários de nossos “representantes” políticos. Período esse que arrastou de 1999 à 2014. O consórcio METROSAL (Metrô Salvador) responsável anterior pela obra gastou mais de R$ 1 bilhão de reais para construir 6 km da linha 1 e não conseguiu por o metrô em operação. Valores esses estão disponíveis a consulta pública através do TCM (Tribunal de Contas do Município).
A população soteropolitana costumava em forma de protesto comemorar o aniversário do metrô, por anos parados e consumindo inúmeras cifras de dinheiro.
O governo estadual, adquiriu os trens e os entregou mesmo sabendo que, devido aos atrasos da obra, de responsabilidade municipal, eles não teriam onde ficar. Os trens começaram a apresentar sinais de degaste do tempo e das chuvas nos galpões alugados pela prefeitura em que estavam guardados. Os aluguéis dos galpões custavam à prefeitura por volta de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) por mês. Mais um exemplo de falta de planejamento e improbidade administrativa.
Consideram os poucos dados referentes ao desperdício de dinheiro público, aliado a pequena extensão de abrangência da linha do metrô, somado a um período de maturação para ocupação da plena capacidade de operação do trens é um projeto que durará anos e mais anos e não se pagará, ou seja, investimento com um payback altíssimo.
7. OPINIÃO DA EQUIPE
E sem metrô, é possível melhorar o transporte público? Segundo Raquel Rolnik sim, “Muitas coisas podem ser feitas independentemente do metrô, como os corredores exclusivos de ônibus”. Surgindo aí uma outra dificuldade histórica, como mesmo cita a urbanista que é enfrentar a briga com o usuário do carro, que não quer perder o seu espaço.
Raquel Rolnik, cita também a necessidade de políticas públicas em outras áreas como vias para pedestres e ciclistas, pois 41% das viagens realizadas no país são feitas a pé ou de bicicleta.
A equipe entende e concorda que a cidade de Salvador necessita de transportes de massa, com corredores exclusivos, para melhor atender a população aliada com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais com conforto e confiabilidade de seus usuários. O metrô, SIM, é uma ótima opção até porque já é casos de sucesso em outras metrópoles do país e do mundo.
A fundamentação teórica de Rolnik, acima, convalida com a crítica da equipe com relação a todo plano atual de mobilidade na cidade de Salvador, de não contemplar mais ciclovias, prioritariamente, em nas vias principais da cidade tais como a Avenida Luis Viana Filho (Paralela), Avenida Mario Leal Ferreira (Bonocô), Avenida Vasco da Gama, Avenida Antonio Carlos Magalhães onde existem grandes corredores asfálticos sem espaço reservado para um meio de transporte ecológico, saudável e autossustentável como é a bicicleta.
A cidade não necessita somente de ciclovias em áreas de lazer ou turísticas e sim em áreas comercias e residências onde o ciclista não tenha que disputar espaço com veículos, sujeitando-se a possíveis acidentes que em sua maioria são graves ou fatais.
Estamos subaproveitando áreas e esquecendo de interligar os bairros à essas grandes avenidas com ciclo faixas deixando assim uma dependência exclusiva de transportes automotores.
Mas só isso não basta. Tudo está interligado. A mobilidade urbana necessita de políticas e incentivos à ambientes de apoio para que esse movimento de maior utilização da bicicleta como meio de transporte nos grandes centros, como é o caso de Salvador, se dissemine. As universidades, empresas, principalmente, devem dispor de um vestiário para seus funcionários e um estacionamento exclusivo para bicicletas. A cidade deve disponibilizar bicicletários, sejam eles públicos ou privados, para absolver essa nova frota de veículos.
Existem vários casos de sucesso espalhados pelo mundo, Bogotá - Colômbia e Tókio – Japão, são alguns. Temos que aprender a copiar o que deu certo e parar de tentar “inventar roda”.
A qualidade de vida que o uso da bicicleta nos proporciona é incontestável. Cabe a nós usuários privilegiar esse meio de transporte e cobrar ações que massifiquem essa prática.
8. CONCLUSÃO
A Mobilidade Urbana deve ser encarada como algo que não pode passar despercebido. A cidade não pode crescer desordenadamente. Apesar de ser um assunto complexo, multifocal é muito importante para o crescimento da cidade e para qualidade de vida dos seus habitantes. Levando em consideração espaço da cidade, número de habitantes e número de veículos a mobilidade se baseia em tornar o tempo adequado para as pessoas que precisam fazer suas tarefas diárias sem desgaste de tempo. Há também nesse quesito a questão da saúde, que é algo indispensável, pois a falta de estrutura de uma cidade com muitos veículos pode ocasionar grandes problemas respiratórios, dentre outros, e até mesmo neurológicos como o stress e a síndrome do pânico.
É importante levar em conta a forma que podemos resolver tal problema. Podemos antes de expandir uma cidade, criar planos que possa torna-la mais fluente, mas flexível às tarefas cotidianas tais como: levar filhos a escola, ir ao trabalho, retornar para casa, tudo isso exige tempo sem ser desperdiçado, elaborando planos que tornem as ruas pavimentadas, sem congestionamentos. Isso seria a base de uma verdadeira Mobilidade Urbana, afinal “somos pedestres, estamos motoristas, estamos passageiros”. Isso significa que mesmo tendo carro, motocicletas, ônibus, somos também passageiros, pedestres e temos a mesma função na cidade. Todos transitando sem preocupação excessiva com o tempo, seria uma cidade saudável e eficiente.
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MensagemAssunto: Re: Mobilidade Urbana   Seg Maio 09, 2016 9:25 am

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MensagemAssunto: Re: Mobilidade Urbana   Qui Set 08, 2016 8:47 am

Galera, o fórum atualmente encontra-se sem moderação. Como não estou dando conta das correções, estou migrando pra outra página de correção!!
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MensagemAssunto: Re: Mobilidade Urbana   Hoje à(s) 3:41 am

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