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 Argumentos contrários à implantação da pena de morte.

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Harry D.



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Data de inscrição : 09/11/2016

MensagemAssunto: Argumentos contrários à implantação da pena de morte.   Qua Nov 09, 2016 10:16 am

Não é de hoje que vemos discussões sobre a implantação da pena de morte no Brasil. No entanto, a pena capital não seria uma forma mascarada de vingança da sociedade ou dos prejudicados contra o criminoso? A pena de morte não tem como ser corrigida. Se depois que a sentença for dada e executada, novas provas surgirem comprovando inocência, não haverá como retroagir a sentença nem pagar a devida indenização pelo erro cometido. Isso apenas leva a crer que a pena de morte não é o melhor ato de punição.

A pena de morte, pelo menos no Brasil, não resolveria os problemas de criminalidade. Pois a criminalidade ocorre por meio de outros fatores, como: Má qualidade na educação, na segurança, na falta de oportunidades, dentre outros. Não será com uma medida dessas que o país se verá livre dos crimes e da pobreza.

Há quem defenda a aplicação da pena alegando que ela intimidaria os assassinos, impedindo-os de cometer crimes monstruosos, e em certa medida, aliviando a superlotação dos presídios. Mas, nos países em que ela foi implantada não se tem notícia da redução da violência criminal.
A pena capital é um ato de repudia para penalizar outro ato reprovável, não diminui as consequências dos atos cometidos anteriormente, e sim, faz com que o Estado aja como vingador das vítimas que cujo não é o seu papel. Apesar disso, a pena de morte ainda é legalmente existente no Brasil, mas somente se aplica a delitos cometidos em tempos de guerra. Pois no tempo em que era permitida foram cometidas várias injustiças, sendo essas a causa da sua retirada do Código Penal brasileiro.

Acabar com a pena de morte é reconhecer que esta faz parte de uma política pública destrutiva que não é consistente com os valores universalmente aceites. Promove uma resposta simplista em relação a problemas humanos complexos e acaba por evitar que sejam tomadas medidas eficazes contra a criminalidade. A pena de morte dá uma resposta superficial ao sofrimento das famílias das vítimas de homicídio e estende esse sofrimento aos entes queridos do prisioneiro condenado. Para além disso, desperdiça recursos que poderiam ser melhor aproveitados na luta contra o crime violento e na assistência aos que dele foram vítimas. A pena de morte é um sintoma de uma cultura de violência, não uma solução para a mesma. É uma afronta à dignidade humana e devia ser abolida.

Fica claro, portanto, que a pena de morte não representaria uma solução e sim agravaria mais a violência. É preciso de uma maneira que garanta os direitos humanos, remodele o sistema prisional brasileiro e reeduque essas pessoas para reinseri-las na sociedade.
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