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 Redação sobre maioridade penal

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duuda01



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Data de inscrição: 13/05/2013

MensagemAssunto: Redação sobre maioridade penal   Seg Maio 13, 2013 10:22 pm

Maioridade Penal: Solução ou ilusão?

Uma indagação que tem chamado a atenção da mídia nessas últimas semanas é a redução ou não da maioridade penal, devido ao crescente número de delitos cometidos por menos e 18 anos. Mais esse seria o caminho adequado para solução desse problema?
A redução da maioridade é defendida por grande parte da população, pelo fato dos mesmos acharem que os infratores não recebem a punição correta. Para eles o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não intimida os futuros transgressores, dado que a reclusão máxima é de três anos em instituições sócio-educativas como a FEBEM.
Porém a redução da maioridade para 16 anos desenvolveria sérios problemas sociais, como a superlotação do sistema penitenciário e geraria um ciclo vicioso do uso dos menores no crime. Hoje os criminosos colocam na linha de fogo menores entre 16 e 17 anos, amanhã se caso for realmente aprovado a redução, utilizarão os de 14 e 15 anos.
Diante do que foi exposto vemos que uma solução é essencial. É necessário uma ação conjunta entre o Estado e a Sociedade. Cabe reformar as punições para os jovens infratores, levando em consideração sua consciência em relação a gravidade do ato cometido. Também deveriam disponibilizar um sistema eficaz de ressocialização desses indivíduos; a sociedade deve buscar ajudar na inclusão social desses brasileiros com todo aparato psicológico para restaurar sua dignidade. Como diria Paulo Freire: Mudar é difícil, mas é possível.




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